Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você confirma que:

• Leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos.
• Tem idade legal para celebrar um contrato vinculativo em seu país de residência.
• Está legalmente autorizado a usar os Serviços de acordo com todas as leis aplicáveis.

Se você estiver acessando ou utilizando nossos Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos, caso em que "você" e "seu" referem-se a essa entidade.

2.1 Criação de Conta

Para acessar determinados recursos dos nossos Serviços, você pode precisar criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro.
• Manter e atualizar prontamente suas informações de conta.
• Manter a segurança de sua conta, incluindo a confidencialidade de sua senha.
• Aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta.

2.2 Tipos de Contas

Oferecemos diferentes tipos de contas para diferentes usuários:

• Candidatos: Pessoas em busca de oportunidades de emprego.
• Empregadores: Empresas e organizações que desejam publicar vagas de emprego.
• Profissionais de RH: Recrutadores e profissionais de recursos humanos.

Os recursos disponíveis podem variar de acordo com o tipo de conta.

2.3 Verificação de Conta

Reservamo-nos o direito de verificar as informações fornecidas durante o registro. Se detectarmos informações falsas, incorretas ou incompletas, podemos suspender ou encerrar sua conta, a nosso critério.

3.1 Licença Limitada

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar nossos Serviços para fins pessoais e não comerciais, a menos que especificamente autorizado em contrário.

3.2 Restrições de Uso

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
• Infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
• Enviar conteúdo falso, enganoso, fraudulento ou que constitua publicidade enganosa.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ameaçador, pornográfico ou que promova violência ou ódio.
• Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou falsificar sua afiliação a uma pessoa ou entidade.
• Manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo ou comunicação.
• Enviar vírus, worms, malware ou outro código malicioso.
• Interferir na operação dos Serviços ou sobrecarregar nossos servidores.
• Coletar ou armazenar informações pessoais de outros usuários sem autorização.
• Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar os Serviços, exceto quando expressamente permitido.
• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos Serviços.
• Tentar burlar medidas de segurança ou restrições de acesso.

3.3 Monitoramento e Aplicação

Temos o direito, mas não a obrigação, de monitorar qualquer atividade e conteúdo associados aos Serviços. Podemos investigar violações relatadas destes Termos e tomar qualquer ação que considerarmos apropriada, incluindo, mas não limitado a, remover conteúdo, emitir advertências, suspender ou encerrar contas e/ou relatar atividades às autoridades competentes.

4.1 Conteúdo do Usuário

"Conteúdo do Usuário" refere-se a qualquer informação, texto, arquivo, imagem, vídeo, currículo, perfil ou outro material que você envie, publique ou transmita através dos Serviços.

Você mantém a propriedade de todo o Conteúdo do Usuário que submete, mas concede ao Avagacerta uma licença mundial, não exclusiva, sublicenciável, transferível e isenta de royalties para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar tal Conteúdo do Usuário em conexão com a prestação dos Serviços.

4.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que envia e pelas consequências de compartilhá-lo. Você declara e garante que:

• Possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias para usar e autorizar o Avagacerta a usar todo o Conteúdo do Usuário conforme contemplado nestes Termos.
• O Conteúdo do Usuário não viola direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade.
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

4.3 Conteúdo de Vagas de Emprego

Os empregadores são responsáveis pela precisão e legalidade de suas vagas de emprego. As vagas publicadas devem:

• Representar oportunidades de trabalho reais e atuais.
• Incluir descrições precisas das funções, responsabilidades e requisitos.
• Não conter requisitos discriminatórios com base em raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, origem nacional, deficiência, idade ou outras características protegidas por lei.
• Estar em conformidade com todas as leis trabalhistas aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de remover ou rejeitar qualquer vaga que viole estes requisitos ou que consideremos inadequada por qualquer motivo.

4.4 Conteúdo do Avagacerta

O Avagacerta e seus licenciadores possuem todos os direitos, títulos e interesses no conteúdo criado pelo Avagacerta, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, interfaces, elementos visuais, design, compilação, software, códigos e materiais (coletivamente, "Conteúdo do Avagacerta").

O Conteúdo do Avagacerta é protegido por direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos e leis de propriedade intelectual. Você não pode modificar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo do Avagacerta, exceto conforme expressamente permitido por nós.

5.1 Serviços Pagos

Alguns de nossos Serviços podem exigir pagamento ("Serviços Premium"). Os preços, a disponibilidade e outros termos de compra para os Serviços Premium serão apresentados a você antes da compra.

5.2 Pagamentos e Faturamento

Ao adquirir Serviços Premium:

• Você concorda em pagar todos os valores aplicáveis, incluindo impostos e taxas de processamento.
• Você autoriza o Avagacerta a cobrar o método de pagamento designado.
• Você concorda em manter informações de pagamento atualizadas.
• Para assinaturas recorrentes, você autoriza cobranças automáticas até o cancelamento.

5.3 Cancelamentos e Reembolsos

As políticas de cancelamento e reembolso variam de acordo com o tipo de Serviço Premium. Os detalhes específicos serão fornecidos antes da compra. Em geral:

• Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, mas os valores já pagos geralmente não são reembolsáveis.
• Serviços pontuais (como publicações de vagas individuais) geralmente não são reembolsáveis após a compra.
• Se você acredita que foi cobrado incorretamente, entre em contato conosco em suporte@avagacerta.com.

Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com nossas práticas de dados conforme descritas em nossa Política de Privacidade.

Processamos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis de privacidade aplicáveis.

7.1 Propriedade do Avagacerta

Os Serviços e todo o Conteúdo do Avagacerta são de propriedade exclusiva do Avagacerta e seus licenciadores. Isso inclui, mas não se limita a, todos os direitos de propriedade intelectual em e para os Serviços e o Conteúdo do Avagacerta, incluindo direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais e patentes.

7.2 Feedback

Se você fornecer feedback, sugestões ou recomendações sobre os Serviços ("Feedback"), você concede ao Avagacerta uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, executar publicamente e exibir publicamente tal Feedback sem qualquer atribuição ou compensação a você.

7.3 Marcas Registradas

O nome "Avagacerta", o logotipo do Avagacerta e outros nomes, logotipos, ícones e marcas do Avagacerta que identificam nossos produtos e serviços são marcas registradas do Avagacerta. Nada contido nestes Termos deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca registrada sem a permissão prévia por escrito do Avagacerta.

8.1 Isenções de Garantia

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O Avagacerta RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

O Avagacerta NÃO GARANTE QUE (A) OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES, (B) OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, (C) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS DO USO DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, OU (D) A QUALIDADE DE QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO, INFORMAÇÃO OU OUTRO MATERIAL COMPRADO OU OBTIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS.

8.2 Responsabilidade por Conteúdo de Terceiros

O Avagacerta não é responsável pelo conteúdo fornecido por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, vagas de emprego, perfis de empresas e comunicações entre usuários. O Avagacerta não endossa nem é responsável pela precisão, confiabilidade, integridade ou legalidade de tal conteúdo.

8.3 Relações entre Candidatos e Empregadores

O Avagacerta funciona apenas como um intermediário entre candidatos e empregadores. Não somos parte em nenhum acordo entre candidatos e empregadores, nem garantimos ofertas de emprego, candidaturas ou qualquer resultado decorrente do uso de nossos Serviços. Não somos uma agência de emprego ou de recrutamento, nem conduzimos verificações de antecedentes de empregadores ou candidatos.

8.4 Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O Avagacerta NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (A) SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, (B) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER COMPORTAMENTO DIFAMATÓRIO, OFENSIVO OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS, (C) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS, OU (D) ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO.

EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DO Avagacerta PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ, SE HOUVER, PELOS SERVIÇOS DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES À CAUSA DA AÇÃO.

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Avagacerta, seus diretores, funcionários, agentes, licenciadores e fornecedores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de ou relacionados à sua violação destes Termos ou seu uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, qualquer uso do Conteúdo do Avagacerta, Serviços ou informações obtidas a partir dos Serviços, ou seu Conteúdo do Usuário.

Estes Termos permanecem em vigor até que sejam rescindidos por você ou pelo Avagacerta. Você pode encerrar seu acordo conosco a qualquer momento cessando o uso dos Serviços e excluindo sua conta.

O Avagacerta pode encerrar ou suspender seu acesso a todos ou parte dos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente.

Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso critério. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso critério.

Ao continuar a acessar ou usar nossos Serviços após as revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos termos revistos. Se você não concordar com os novos termos, por favor, pare de usar os Serviços.

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.

12.2 Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso dos Serviços será resolvida por meio de negociação amigável. Se a disputa não puder ser resolvida por meio de negociação, ela será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo, SP, Brasil.

12.3 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Avagacerta em relação ao assunto aqui tratado e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre você e o Avagacerta com relação aos Serviços.

12.4 Renúncia e Separabilidade

A falha do Avagacerta em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o tribunal deve se esforçar para cumprir as intenções das partes conforme refletido na disposição, e as outras disposições dos Termos permanecem em pleno vigor e efeito.

12.5 Atribuição

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do Avagacerta. Qualquer tentativa de ceder estes Termos sem tal consentimento será nula. O Avagacerta pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrições.

12.6 Notificações

Podemos fornecer notificações a você por e-mail, postagem no site, ou outros meios razoáveis. Você concorda que tais avisos constituem notificação adequada.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

• E-mail: termos@avagacerta.com
• Formulário web: www.avagacerta.com/contato